Teixeira de Freitas – Aconteceu na manhã de terça-feira (14) a segunda reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte depois que nova diretoria foi empossada no primeiro dia do mês corrente, reativando-o. Por iniciativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o apoio do Ministério Público, o conselho visa, de forma ampla, a discussão e promoção de melhorias no trânsito da cidade.
O Conselho, apoiado pelo Ministério Público, é formado por representantes de diversas entidades, como polícias rodoviárias Federal e Estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, 24.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Associação de Transporte Escolar, além das secretarias de Infraestrutura, Educação e Saúde, dentre outros, contando como presidente o inspetor Liomário dos Santos Filho, chefe do posto da Polícia Rodoviária Federal da cidade.
O trânsito teixeirense é considerado, por muitos, caótico, e, logo na primeira reunião foi proposta a contratação de uma consultoria de trânsito em engenharia de tráfego. Profissionais que, conforme as informações cedidas pelo próprio presidente, serão disponibilizados pelo Detran, os quais virão à cidade e farão um esboço ou planejamento para organização do trânsito local.
“O Conselho está se reunindo, inclusive, com o apoio do MP para estudar o que pode ser feito em Teixeira nos próximos anos. A gente precisa, realmente, estudar o planejamento da cidade, implementar ações técnicas com uma equipe de engenharia que nos oriente de forma técnica a como fazer essa expansão e melhoria no trânsito”, afirmou Eduardo Dantas, coordenador de Trânsito e Transportes do município.
Um dos assuntos em pauta na reunião ocorrida foi a questão da instalação de hidrantes por parte da Embasa, para a proteção à ocorrência de incêndios, conquanto as prioridades emergenciais sejam, conforme citado pelo coordenador, o reforço da sinalização vertical e horizontal (como faixas), principalmente no centro da cidade, reestruturação do “trevo da Pão Gostoso” e das laterais da Av. Presidente Getúlio Vargas.
“O Conselho tem a função básica de sugerir aos órgãos municipais soluções e mudanças para que o trânsito se torne mais humano e seguro, recebendo sugestões da sociedade”, disse Liomário, ponderando que, embora a implementação de ações práticas possam demandar tempo, dada a magnitude do problema e o dispêndio que acarretará aos cofres públicos.
Municipalização do trânsito
Vale salientar que Teixeira de Freitas passa por interessante momento, posto que será implementado a partir do dia 1.° de setembro o sistema de trânsito municipalizado, a partir de quando será de responsabilidade do governo municipal a fiscalização, arbítrio de multas e organização do trânsito. Teixeira é uma das primeiras cidades do extremo sul a adotar o sistema, muito embora isto já esteja previsto em lei do ano de 1997.
Compete agora ao órgão executivo municipal de trânsito exercer nada menos que cerca de 20 atribuições, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais, e a prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito – as opiniões, contudo, se dividem quanto aos benefícios ou malefícios que tal modificação pode trazer.
Opiniões
Assim como Ivan Henrique Alves, alguns teixeirenses acreditam que a municipalização possa trazer benefícios na medida em que “sendo do município, nós vamos poder cobrar do prefeito, cobrar dos vereadores para que eles possam estar melhorando”. Ivan adjetivou o trânsito da cidade com “caos e terror”, citando como “absurdo” o número de acidentes, fato que, na visão de David Tarlé Pereira, com a presença dos fiscais de trânsito poderá ser coibido: “Eu vejo os fiscais de trânsito em quase toda esquina onde tem semáforo, então, eu acho que isso possibilita uma fiscalização maior, e, automaticamente, aqueles que querem infringir a lei e andarem incorretamente procurarão se regularizar logo, eu acho que a municipalização trará benefícios”, disse David.
Em uma análise um pouco mais profunda, um dos entrevistados, Fredson Lacerda, apresentou uma visão ampla dos benefícios e perigos que implicam na municipalização, comentando que: “Sobre a municipalização do trânsito as opiniões, na verdade, se dividem, há argumentos para quem é contra e para quem é a favor. Nesse caso, eu acho que tem que se levar em consideração ver se o município está equipado para essa responsabilidade – é óbvio que é bom para o município, os recursos ficarão aqui, serão empregados aqui e isso pode influir na qualidade do serviço que a prefeitura oferece –, mas tem que analisar se o município está estruturado para isso, se Teixeira de Freitas não vai virar uma indústria de trânsito como acontece em algumas cidades. Eu não estou dizendo que isso vai acontecer, eu estou perguntando quem garante que isso não vai acontecer? E quais são os mecanismos de controle que irão ser disponibilizados para a sociedade? Já que as multas são instantâneas. A minha preocupação é se o município está preparado tecnicamente, se há profissionais, de fato, qualificados para isso, se eles têm coragem de emitir uma multa para alguém que estaciona errado uma vez que não exista faixa, que não existe nada na cidade”, concluindo sua fala, Fredson se disse a favor da municipalização, “mas, desde que o município tivesse estrutura para estar atendendo e aplicando as multas de maneira correta, de maneira justa, sem essa preocupação de Teixeira virar ou não uma indústria de multa”. Por Raíssa Félix / Jornal Alerta.
