O Conjunto Penal de Eunápolis foi inaugurado no sábado (12/5), entretanto, há previsão de que entre em funcionamento apenas daqui a cerca de dois meses – conforme solicitação do governador da Bahia, Jacques Wagner. A unidade prisional de Eunápolis será responsável por receber custodiados da área de Itabuna e de Teixeira de Freitas.
Entrevista concedida pelo coronel Calheiros, diretor do CPTF.
O Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, construído em 2000 e inaugurado em abril de 2001, completa, 11 anos de funcionamento, e possui capacidade para 316 internos. Entretanto, atualmente, a população carcerária desta unidade apresenta 100% de excedentes, comportando 620 internos, aproximadamente, conforme informou o coronel Bartolomeu Calheiros, diretor do Conjunto Penal.
A superlotação tem por fator agravante a área de abrangência do CPTF, que alcançava aos 21 municípios do extremo sul da Bahia nos casos de execução penal para internos, prioritariamente condenados, e, em situações especiais, provisórios.
Superlotação da unidade prisional teixeirense
De acordo com o coronel Calheiros, “a lei de execução penal prevê que um interno do sistema prisional do Brasil tem direito a um espaço de seis metros, lá, devido à superlotação, num espaço de seis metros nós temos seis detentos aproximadamente”.
Quanto ao ônus da superlotação, o diretor afirmou: “É lógico que traz maior desgaste para as estruturas, e aí vêm as carências no que tange a manutenção, nós precisamos de revisões em alguns setores da unidade, como elétrico, o hidráulico, e até da própria estrutura mesmo, grades etc. Mas, principalmente, a superlotação causa insalubridade, nós sabemos que um ambiente fechado, normalmente faz calor, há a possibilidade de proliferação de doenças infecto-contagiosas é maior, então um dos problemas da superlotação carcerária é esse, é submeter o organismo humano à condições como essas.”
Outra dificuldade citada foi a mistura dos internos provisórios com os internos condenado. “Uma coisa que é ruim para a direção das unidades e que é ruim para o próprio interno muitas vezes, porque, às vezes, tem ali dentro um réu primário que vai conviver com réus que já são viciados no mundo do crime, e podem acabar se influenciando”, disse.
Esta situação, pretende-se, será ao menos minimizada, ainda que temporariamente, com o funcionamento do Conjunto Penal de Eunápolis – uma obra que demorou cerca de cinco para ser concluída, e possui 465 vagas, que serão divididas entre as áreas de Itabuna e Teixeira de Freitas.
“Da área de Teixeira de Freitas, oito municípios serão repassados para Eunápolis: Itabela, Guaratinga, Itagimirim, Itapebi, Eunápolis, Porto Seguro, Cabrália e Belmonte. Na verdade, nós não vamos dividir a população carcerária, apenas vão ser conduzidos para lá os internos de Eunápolis mais essas cidades que passarão para aquela área, não é a metade, mas é uma parte significativa, vai dar um alívio ao Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, sem dúvida”, disse coronel Calheiros – entre 150 a 200 internos serão transferidos.
O início do funcionamento da unidade de Eunápolis depende, agora, visto que a estrutura física já está pronta, da empresa que a gerirá com o estado – o diferencial da unidade prisional, visto que terá a participação da iniciativa privada. O Estado continuará presente, nomeando as principais funções como diretor, diretor adjunto, coordenador de segurança, e esse grupo será responsável por fiscalizar e controlar o cumprimento do contato que a empresa fez com o Estado – esse é o sistema de cogestão, segundo a explicação do diretor do CPTF.
“A empresa está na sua atividade de preparo das pessoas que vão fazer parte do corpo de funcionários do Conjunto Penal de Eunápolis”, explicou o coronel Calheiros, que em seguida contou que “o governador disse à empresa que queria o início do funcionamento o mais breve possível, que no máximo até em julho, mas não existe uma data determinada – o importante é que a estrutura já está pronta para receber os custodiados, o que vai acontecer agora com certeza é bem menos demorado do que a construção da unidade”.
O diretor do CPTF ponderou que apenas esta construção não será a solução para o problema da superlotação das unidades prisionais da Bahia, mas, apenas trará, um certo “alívio”. “As cidades que crescem como Teixeira de Freitas têm que começar a fazer gestão com o governo do Estado para administrar o problema da segurança pública, porque o município vai ter sempre presos, vai ter sempre encarcerados”. Por Raíssa Félix / Jornal Alerta.
