Há cerca de 8 anos foi sancionada em Teixeira de Freitas lei que autoriza a criação do Conselho do Idoso, entretanto, por falta de gestão, ele acabou não funcionando. Somente em dezembro do ano passado, a Secretaria de Assistência Social convocou reunião e propôs a revitalização do órgão de direito, prevendo eleição de nova diretoria ainda neste mês.
O conselho é paritário, e sua diretoria será composta por representantes da sociedade civil organizada e do poder público municipal, que deverão atentar-se ao cumprimento da Política Nacional do Idoso, reivindicando, quando necessário, os direitos pertinentes àqueles, se porventura negligenciados.
A assembleia para composição da nova diretoria, que ainda não tem data definida, está prevista para o mês de março, e será previamente divulgada para que haja participação popular, dada a imprescindibilidade da conscientização de todos quanto à efetivação dos direitos dos idosos.
“Esse é um conselho de direito, que tem a função de fiscalizar a Política Nacional do Idoso no município de Teixeira de Freitas e de que seja um espaço privilegiado de fomentação e discussão dessa política no âmbito municipal”, explicou o assistente social Antônio Jorge Silva Correia.
Em um exemplo prático, o assistente ainda explicou que esse conselho servirá para reivindicar o fim do que chamou de “curral humilhante” no transporte coletivo da cidade. “Se nós temos bilhetagem eletrônica, não tem mais por que os idosos ficarem presos, apertados, na frente do veículo com o ônibus vazio atrás, são coisas como estas que não podem ser mais permitidas”, disse.
“Nós temos que lutar pela materialização dos direitos do idoso, porque nós temos leis que, muitas vezes, não são aplicadas por falta de vontade política dos gestores, e por desinformação da sociedade civil e o conselho servirá como essa arena de luta por esses direitos”, asseverou Antônio Jorge.
A revitalização do Conselho do Idoso faz parte do plano de ação da Assistência Social, e é coordenado pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), que é o equipamento responsável pelas violações aos direitos do idoso. Por Raíssa Félix / Jornal Alerta
