Teixeira de Freitas – Foi inaugurada na noite de sexta-feira (16) a 13.ª subseção judiciária do Estado da Bahia, em Teixeira de Freitas. Não apenas esta cidade, como mais 11 municípios do extremo sul farão parte da jurisdição desta vara da Justiça Federal, que terá como diretor o juiz federal Carlos Alberto Gomes da Silva.
A vara única terá competência geral e juizado especial federal cível e criminal – são atribuições da Justiça Federal o julgamento de causas pertinentes à União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, que figurem como autoras ou rés, bem como intervenientes de qualquer natureza. Apenas na gestão do então presidente do Tribunal Regional Federal da Bahia, desembargador federal Olindo Menezes, já foram inauguradas 18 outras varas, iniciativa esta do Tribunal, que visa interiorizar a atuação da Justiça Federal, facilitando e barateando o acesso do cidadão à justiça, bem como evitando a sobrecarga de processos nas varas da capital do Estado.
“Para a comunidade, eu acho que a significação é incomensurável, a Justiça Federal vem para essa comunidade se associar à Justiça do Estado, à Justiça do Trabalho, para prestar serviços, trabalhar em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, para que a gente construa valores de civilização”, afirmou o desembargador Olindo Menezes. “Eu acho que é um presente a chegada da Vara Federal no dia de hoje”, ressaltou ainda.
Quanto ao caráter geral e específico da vara, o desembargador afirmou que isso possibilitará que o cidadão comum tenha mais acesso à justiça. “Nós sabemos que existe uma clientela de pessoas mais sofridas, que não atendem, sequer, aos pretórios da Justiça Federal, muitas vezes têm até aquele temor, do homem humilde, de estar na presença de um juiz de direito, de um juiz federal, que é uma autoridade que, pelo imaginário das pessoas, de certo modo intimida – então, para nós, a chegada do juizado é um fato também de libertação, porque atenderemos também a pessoas do povo”, disse o desembargador.
Mais de 406 mil habitantes poderão ser beneficiados nos 12 municípios – a saber, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Prado, Nova Viçosa, Caravelas, Lajedão, Itanhém, Medeiros Neto, Ibirapuã, Vereda, Alcobaça e Mucuri.
A Subseção Judiciária da Justiça Federal em Teixeira de Freitas faz parte de um cronograma estabelecido pelo TRF da 1.ª Região, com sede em Brasília (DF), que prevê a instalação total de 94 varas a partir do ano de 2009.
Para a inauguração, fizeram-se presentes o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª região, o desembargador federal Olindo Menezes; a diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, a juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes; o chefe do Ministério Público Federal na Bahia, procurador Wilson Rocha de Almeida Neto; além do procurador-geral do Ministério Público, promotor de justiça Gilberto Ribeiro de Campos; do diretor do Fórum da Comarca de Teixeira de Freitas, juiz Roney Jorge Cunha Moreira; do presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Teixeira de Freitas, Luciano Mineiro Falcão; do secretário municipal de Indústria e Comércio, Ailson da Cruz Pereira, representando o prefeito municipal; e do vereador Edinaldo Rezende dos Santos, representando a Câmara Municipal – dentre outras autoridades. Por Raíssa Félix
