Essa é a terceira fase da Operação Ouro Negro, comandada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) do ES
Dezessete pessoas acusadas de causarem um rombo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos estaduais e federais foram presas na terça-feira (11),em Vila Velha, Serra, Cariacica, João Neiva, Conceição da Barra, São Mateus, Pedro Canário, Mucuri (BA), Posto da Mata (BA), Teixeira de Freitas (BA) e Belo Horizonte (MG).
Essa é a terceira fase da Operação Ouro Negro, comandada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que tem por objetivo combater as máfias do carvão e da madeira instaladas no norte do Espírito Santo e no sul da Bahia.
A primeira fase da operação começou com a identificação das quadrilhas que furtavam madeira de eucalipto de empresas privadas para serem usadas em carvoarias e cerrarias, causando prejuízos mensais acima de R$ 2 milhões, e movimentado uma complexa rede criminosa envolvida com homicídios, assaltos e tráfico de drogas.
Nesta fase foram presas e indiciadas mais de 140 pessoas por diversos crimes como furto qualificado, homicídios, posse de arma de fogo, receptação, roubo de veículos, crimes ambientais, dentre outros.
A segunda fase da operação foi dirigida às carvoarias clandestinas e atravessadores de carvão vegetal produzido clandestinamente para siderúrgicas. Foi feito mapeamento de quarenta e cinco carvoarias no Espírito Santo e sul da Bahia, que agiam na ilegalidade, comprando madeira furtada, isso quando os próprios carvoeiros furtavam a madeira.
Nesta fase, foram presos e indiciados mais de noventa pessoas por crimes de receptação qualificada, furto qualificado, formação de quadrilha, sonegação fiscal, crimes ambientais etc.. Apenas uma das quadrilhas movimentava mais de R$ 20 milhões por ano em carvão vegetal produzido de forma clandestina.
No desenrolar da operação, 17 veículos foram judicialmente sequestrados pela justiça. 24 pessoas físicas e jurídicas tiveram as contas bancárias bloqueadas.
Participação de policiais civis baianos e servidores capixabas
A polícia agora investiga a participação de policiais civis da Bahia e de servidores públicos capixabas no esquema. “Pagavam propina para policiais de uma delegacia do extremo sul da Bahia para liberação dos caminhões. Os integrantes da quadrilha têm forte envergadura política e econômica, por isso, passaram anos sem serem incomodados.”
Como o esquema funcionava
Segundo o delegado Jordano Leite, chefe do Nuroc, o esquema funcionava da seguinte forma
As empresas baianas emitiam notas fiscais de venda de carvão vegetal ou insumos para sua produção para as empresas capixabas, e estas emitiam notas fiscais de venda de carvão vegetal para usinas da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. O esquema de emissão de notas “frias” teria duas finalidades: a primeira, a de acobertar a venda do carvão vegetal produzido com madeira furtada de empresas que plantam eucalipto no norte do Estado e no sul da Bahia; a segunda seria a acumulação de créditos tributários para as grandes usinas siderúrgicas adquirentes de carvão vegetal.
“Laranjas” – No momento em que as empresas “laranjas” emitiam notas fiscais de venda de carvão vegetal para empresas capixabas, as empresas baianas passavam a ser responsáveis pelo recolhimento do ICMS das operações de venda, o que acabava não se consumando e gerando prejuízos aos cofres públicos e evasão tributária. Além disso, a empresa capixaba que comprava o carvão dessas empresas fantasmas acumulava créditos tributários. Em seguida, a empresa capixaba vendia este mesmo carvão para usina da Bahia, e, pelo mesmo valor de compra da primeira operação, a empresa capixaba zerava o seu crédito com a Receita Estadual, sem acumular nenhum débito, pois o carvão era vendido pelo mesmo valor da primeira operação.
Esquema sonegou mais de R$ 1 bi em 10 anos
É o maior caso de rombo fiscal já descoberto no Estado
Com esta dinâmica, a usina que adquiria o carvão vegetal da empresa capixaba ficava com o crédito tributário gerado na primeira operação de venda de carvão – da empresa “laranja” baiana para a empresa “laranja” capixaba. Passado algum tempo, a quadrilha abandonava as empresas baianas com enormes dívidas fiscais, e, em seguida, destruíam qualquer vestígio que pudesse ligar as empresas aos seus integrantes. Com este esquema, foram acumulados milhões de reais em créditos fiscais para as grandes usinas compradoras de carvão vegetal.
De acordo com as investigações do Nuroc, Receita Federal e Secretaria de Estado da Fazenda, a principal empresa envolvida no esquema de sonegação era a Jayr Souza Oliveira ME, que teria recebido milhões de reais em notas fiscais de entrada das empresas “laranjas” constituídas na Bahia e no Espírito Santo. Cerca de 60 caminhões pertencentes à quadrilha circulavam todos os dias entre o Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais transportando carvão ilegal com notas fiscais “frias” em nome da empresa Jayr.
Quatro mil viagens de caminhões
Foram identificadas pelo menos quatro mil viagens de caminhões carregados de carvão vegetal com notas da empresa Jayr, com toda a movimentação sendo feita sem qualquer recolhimento de impostos. A estimativa prevista de lucro anual era da ordem de R$ 20 milhões por ano, e o esquema funcionou por pelo menos dois anos. Foram financiados veículos de alto valor comercial em nome da empresa e também foram realizados empréstimos bancários. Assim, a empresa Jayr Souza Oliveira ME acumulou dívidas superiores a R$ 200 mil junto a instituições financeiras. A empresa havia sido constituída com documento de identidade falso e devem aos cofres públicos estaduais cerca de R$ 10 milhões.
As seguintes empresas foram usadas como “laranjas” para abastecer a empresa Jayr com créditos tributários e esta os repassava para as siderúrgicas: R. Pereira Tomaz, G. Santos Matos Carvão Vegetal, Cid Ferreira Machado ME, Forno e Carvão Comércio e Indústria de Carvão Ltda, Brazilian Trade Export Ltda., New Star – Indústria, Comércio, Exportação e Transportes LTDA., e Rosana Gomes Nascimento. Segundo levantamentos preliminares, essas empresas devem mais de R$ 100 milhões em impostos para a Receita Federal e ao Fisco do Estado do Espírito Santo. Os valores teriam sido repassados através de notas fiscais “frias” para as siderúrgicas.
Foi decretada a quebra do sigilo fiscal de dezenas de empresas e siderúrgicas, além das empresas citadas acima que foram minuciosamente investigadas. Toda a análise da verificação fiscal das empresas investigadas contou com o apoio de auditores da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.
Com as informações fiscais obtidas verificou-se que foram sonegados em tributos federais e estaduais o montante aproximado de R$ 1 bilhão nos últimos anos, no esquema envolvendo o comércio de carvão vegetal com notas fiscais frias. Informações bancárias dos investigados e membros de suas famílias revelaram que diariamente milhões de reais circulavam em contas de pessoas físicas, que não possuíam qualquer lastro para comprovar os valores movimentados.
Até agora, cinco siderúrgicas – uma baiana, uma mineira e três capixabas – aparecem como as maiores beneficiárias do esquema criminoso e seus representantes foram denunciados por centenas de crimes fiscais e de receptação. Um representante de siderúrgica capixaba já respondia a ação penal por receptação do carvão produzido com madeira de procedência ilícita.
Principais investigados que tiveram mandados de prisão preventiva decretados
Thiciano Rosa – diretor de compra de carvão vegetal da CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A; Paulo José Gava, conhecido como Barão do Carvão; José Benso Maciel, responsável por carvoarias pertencentes à quadrilha; Sérgio Antônio Ferreira, era sócio e parceiro de Paulo Gava; Liliane Ferraz de Oliveira Barcellos, responsável por adquirir carvão vegetal clandestino na Bahia para a quadrilha; Elberton Ferreira Alves, investigado por fornecer carvão e crédito tributário para empresas do Espírito Santo; Adailton Figueiredo de Melo, parceiro de Paulo Gava, em uma das empresas que pertencia ao esquema.
Outros presos que tiveram os nomes divulgados
Mateus Tonon, diretor de compra de carvão vegetal da Siderúrgica Ibiraçu S/A; Vinícius Ribeiro da Costa, diretor de compra de carvão vegetal da Cia. Santa Bárbara; Ezick Balbino Pessoa, ex-diretor de compra de carvão vegetal da CBF Indústria de Gusa S/A; Reinaldo Francisco de Souza, juntamente com Paulo Gava, praticamente monopolizava o comércio de carvão vegetal produzido clandestinamente no norte do Espírito Santo; Ezick Balbino Pessoa, ex-diretor de compra da Siderúrgica CBF, se juntou a Paulo Gava no comércio de carvão vegetal.
